Certificação Digital - Pessoa Física - Obrigatoriedade
Prezados Clientes,
O projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), tem seu foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto SPED, trouxeram às empresas e ao Fisco, um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e processos empresariais de "report" contábil e fiscal a âmbitos governamentais.
Primeiramente, é necessário saber que o SPED é um conjunto de leis, programas e procedimentos que mudaram a forma como o Brasil Empresarial trabalhava, forçando investimentos em capacitação e tecnologia aplicada a empresas e pessoal, o que aumentou a transparência fiscal das empresas.
Para o ano corrente temos uma nova parcela das empresas obrigadas ao SPED Contábil:
- SPED CONTÁBIL - Livro Diário Digital que até o ano calendário 2013 apenas as empresas tributadas pelo Lucro Real estavam obrigadas, e que de acordo com a IN 1.420/2013 passou a ser também obrigatório a partir do ano calendário 2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, com a entrega deste arquivo digital em 2015. Neste caso o certificado digital obrigatório é o e-cpf do sócio responsável pelo CNPJ.
