Prezado Cliente você está sendo multado em R$ 181.284,63 por dia.

Prezado cliente você está sendo multado em  R$ 181.284,63 a partir de hoje conforme informativo abaixo,

        Em conformidade com o Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Programa eSocial, e incluiu várias mudanças no âmbito trabalhista que entraram em vigor a partir de Janeiro, para as empresas com faturamento superior a R$: 78 milhões. E a partir de Julho para as demais empresas, com o faturamento inferior a R$: 78 milhões. Seguem abaixo as principais mudanças que deverão ser adotadas por nossos clientes, para que em parceria possamos cumprir com todo cronograma, para não sofrermos as penalidades impostas, que envolvem multas emitidas automaticamente pelo órgão competente:

1 – Admissão de empregados: As empresas deverão enviar para o RH da Assercon, via Master Doc, a ficha cadastral totalmente preenchida juntamente com a cópia de todos os documentos solicitados, 72 horas antes do início do vínculo, para que o RH possa enviar as informações iniciais para o Ministério do Trabalho, 48 horas antes do vínculo. E as admissões só poderão ser efetuadas, com todas as informações completas.

            O candidato ao emprego só poderá iniciar suas atividades após as informações terem sido enviadas ao eSocial.

2 – Demissão de empregados: As empresas deverão comunicar ao RH da Assercon, via Master Doc, imediatamente o desligamento do funcionário, seja ele realizado por dispensa ou pedido de demissão.

3 – Auxilio doença, auxilio maternidade, acidente de trabalho: O comunicado deverá ser feito imediatamente após o ocorrido, para que o RH da Assercon via Master Doc, possa enviar as informações no prazo máximo de 24 horas aos órgãos competentes.

4-Férias: As empresas deverão comunicar ao RH da Assercon, via Master Doc, e ao funcionário a data das férias com 30 dias de antecedência, sendo assim, não haverá mais a possibilidade de retroagir recibos de férias, uma vez que as mesmas deverão ser comunicadas com antecedência ao Ministério do Trabalho. Mensalmente junto com os relatórios da folha de pagamento enviamos um relatório de vencimentos de férias, para que as empresas possam organizar um cronograma e enviar para RH da Assercon.

5 -Mudanças gerais: Qualquer alteração de salário, função  ou qualquer ato que diga respeito aos funcionários, deverão ser comunicados imediatamente para o RH da Assercon, via Master Doc, para que façamos a comunicação ao Ministério do Trabalho em até 24 horas após o fato ocorrido.

6- Atualizações Cadastrais: Enviaremos uma ficha para atualização cadastrais dos funcionários. Solicitamos que nos devolva a mesma devidamente preenchida e com as cópias solicitadas até dia 08.06.2018 para o RH da Assercon, via Master Doc.

7- Procurações Eletrônicas: Favor nos enviar o certificado digital da empresa para que possamos renovar as procurações eletrônicas, para envio das obrigações.

8- Medicina do Trabalho: Os Laudos da Medicina do Trabalho devém estar atualizados. Verificar com a Clinica que presta este serviço, os Exames periódicos, e os Laudos descritos abaixo:

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
PPRA –  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
PPP –  Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Com base nestes laudos as empresas terão conhecimento para cumprirem as demais determinações previstas nas NRs como: CIPA, EPIs, EPCs, Insalubridade,  Periculosidade, entre outros.
Os laudos devem ser elaborados antes de iniciar o processo de registro de empregados e devem ser atualizados anualmente, ou quando houver alteração na estrutura da empresa.

Salientamos a importância que tais procedimentos sejam integralmente cumpridos, por se tratarem de uma determinação do Ministério do Trabalho – Decreto nº 8373/2014, que implicarão substancialmente em mudanças nas rotinas dos clientes e do nosso escritório.

Os novos RQ’s do RH para cumprimento da legislação em vigor encontram-se no site da Assercon – Downloads.

Certos de contarmos com vossa compreensão e colaboração, antecipamos agradecimentos.

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Multas do eSocial são Trabalhistas.

Em verdade, não há especificamente multas relacionadas ao eSocial. O que ocorre é que o eSocial será a ferramenta que permitirá à fiscalização evidenciar infrações aos requisitos legais já existentes na Legislação Vigente, que geram multas dentre as abaixo relacionadas. Simples assim.

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas.

Atenciosamente,

Equipe Assercon.